Termos de Uso

Última atualização: 16 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso dos aplicativos, jogos, sites e serviços atuais e futuros da MogiJogatina (“MogiJogatina”, “nós”, “nosso estúdio”), em conjunto, os “Serviços”.

1. Aceitação e documentos aplicáveis

Ao baixar, acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com as regras da loja utilizada. Se não concordar, não use os Serviços. Alguns recursos podem apresentar regras adicionais, que passarão a integrar estes Termos.

2. Elegibilidade

Os Serviços são destinados a pessoas com 14 anos ou mais. Se você ainda não atingiu a maioridade onde reside, deve ter autorização e supervisão de seu responsável legal, que também deverá concordar com estes Termos.

3. Licença de uso

Concedemos uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar os Serviços em aparelhos compatíveis, apenas para entretenimento e uso pessoal, enquanto estes Termos forem cumpridos.

Você não pode copiar, vender, alugar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, extrair código, contornar mecanismos de segurança ou pagamento, explorar falhas, automatizar ações, fraudar recompensas, interferir em votações ou usar os Serviços de forma ilegal, abusiva ou prejudicial, salvo quando a lei permitir.

4. Contas técnicas e acesso

Os apps podem usar uma conta anônima, identificador de instalação ou registro técnico para manter progresso, votos, moedas e compras. Você é responsável por proteger o aparelho. Troca, perda, restauração ou alteração do dispositivo pode afetar dados não sincronizados.

Podemos limitar ou suspender o acesso diante de indícios razoáveis de fraude, risco de segurança, abuso ou violação destes Termos, respeitados os direitos obrigatórios previstos em lei.

5. Serviços de terceiros e publicidade

Os Serviços podem conter publicidade, links e tecnologia de terceiros, incluindo Google AdMob e AppLovin MAX quando ativados. Esses terceiros possuem termos e políticas próprios. Não controlamos serviços externos, mas selecionamos integrações buscando segurança e conformidade.

6. Compras, moedas e itens virtuais

Compras são processadas pela Google Play ou Apple App Store. Preços, impostos, cobrança, cancelamento e reembolso seguem as informações exibidas antes da compra, a legislação aplicável e as regras da loja. Não recebemos o número completo do seu cartão.

Moedas, vidas, vantagens e outros itens virtuais representam apenas uma licença limitada dentro do respectivo Serviço. Não são dinheiro, não têm valor fora do app, não geram juros e não podem ser vendidos, transferidos ou convertidos em valor real, salvo se uma função oficial disser o contrário. Podemos equilibrar sua disponibilidade e funcionamento sem retirar direitos de compra protegidos por lei.

Se futuramente houver assinatura, duração, preço, renovação automática e cancelamento serão exibidos claramente antes da contratação.

7. Conduta e conteúdo do usuário

Se um Serviço permitir mensagens, nomes, comentários ou envio de conteúdo, você continuará responsável pelo que enviar e deverá ter os direitos necessários. É proibido publicar conteúdo ilegal, fraudulento, ameaçador, discriminatório, sexual envolvendo menores, invasivo de privacidade, malicioso ou que viole direitos de terceiros.

Somente na medida necessária para operar e exibir o recurso escolhido, você concede à MogiJogatina licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir o conteúdo enviado. Podemos moderar ou remover conteúdo, sem obrigação de monitorar tudo.

8. Propriedade intelectual

Os Serviços, software, marcas, personagens, histórias, textos, imagens, sons e interfaces pertencem à MogiJogatina ou aos respectivos licenciadores e são protegidos por lei. Nenhum direito de propriedade é transferido a você.

Conteúdo ficcional pode conter humor, sátira, personagens, situações e escolhas coletivas. Nenhum conteúdo dos Serviços representa vínculo ou endosso de pessoa real, partido, campanha, governo ou organização política, salvo indicação expressa.

9. Atualizações, disponibilidade e encerramento

Podemos corrigir, atualizar, equilibrar, substituir, interromper ou encerrar recursos por razões técnicas, legais, de segurança ou viabilidade. Serviços online dependem de conexão, lojas e fornecedores externos e podem ficar temporariamente indisponíveis. Quando razoável e exigido por lei, comunicaremos mudanças relevantes e preservaremos direitos válidos relativos a compras.

Você pode parar de usar e desinstalar o app a qualquer momento. Disposições que devam continuar após o encerramento permanecerão em vigor.

10. Garantias e responsabilidade

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor. Dentro dos limites legais, os Serviços são oferecidos conforme disponíveis, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Não respondemos por problemas causados por uso contrário às instruções, modificações não autorizadas, aparelho incompatível, falha de conexão ou terceiro fora de nosso controle.

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por perdas indiretas, imprevisíveis ou consequenciais. Esta limitação não se aplica quando a responsabilidade não puder ser legalmente excluída.

11. Responsabilidade do usuário

Na medida permitida por lei, você será responsável por prejuízos diretamente causados por uso ilegal, fraude ou violação deliberada destes Termos e por reivindicações de terceiros decorrentes de conteúdo que não tinha direito de enviar.

12. Lei aplicável, privacidade e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem afastar normas obrigatórias do local de residência do consumidor. A Política de Privacidade descreve os direitos previstos na LGPD, no GDPR e no CCPA/CPRA quando aplicáveis. Antes de iniciar uma disputa, você pode nos contatar para buscarmos uma solução. O foro competente será determinado pela legislação aplicável, inclusive regras de proteção ao consumidor.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Serviços ou na lei. A versão vigente será publicada aqui com a nova data. Mudanças relevantes poderão receber aviso adicional. O uso continuado após a vigência representa aceitação quando permitido por lei.

14. Disposições gerais

Se uma disposição for inválida, as demais continuarão em vigor. A falta de aplicação imediata de um direito não significa renúncia. Podemos transferir estes Termos em uma reorganização ou transferência do negócio, preservados seus direitos. Você não pode transferir sua licença sem autorização. Estes Termos e documentos incorporados constituem o acordo aplicável.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, contate a equipe da MogiJogatina.

E-mail: empresa.guimarcar@gmail.com

Terms of Use

Last updated: September 16, 2026

These Terms govern use of the current and future applications, games, websites, and services operated under the MogiJogatina brand (“MogiJogatina,” “we,” “us,” “our studio”), collectively, the “Services”.

1. Acceptance and Applicable Documents

By downloading, accessing, or using the Services, you agree to these Terms, our Privacy Policy, and the rules of the store you use. If you disagree, do not use the Services. Additional feature rules may become part of these Terms.

2. Eligibility

The Services are intended for people aged 14 and older. If you have not reached legal adulthood where you live, you must have a parent or legal guardian’s authorization and supervision, and they must agree to these Terms.

3. License to Use

We grant you a personal, limited, revocable, non-exclusive, non-transferable, and non-sublicensable license to use the Services on compatible devices for personal entertainment while you comply with these Terms.

You may not copy, sell, rent, distribute, modify, reverse engineer, extract code, bypass security or payment systems, exploit bugs, automate actions, manipulate rewards or votes, or use the Services illegally, abusively, or harmfully, except where permitted by law.

4. Technical Accounts and Access

Apps may use an anonymous account, installation identifier, or technical record to maintain progress, votes, virtual currency, and purchases. You are responsible for protecting your device. Replacing, losing, restoring, or changing it may affect unsynchronized data.

We may limit or suspend access where there are reasonable indications of fraud, security risk, abuse, or breach of these Terms, subject to mandatory legal rights.

5. Third-Party Services and Advertising

The Services may contain advertising, links, and third-party technology, including Google AdMob and AppLovin MAX when enabled. Those parties have their own terms and policies. We do not control external services, but select integrations with security and compliance in mind.

6. Purchases, Virtual Currency, and Items

Purchases are processed by Google Play or the Apple App Store. Prices, taxes, billing, cancellation, and refunds follow information shown before purchase, applicable law, and store rules. We do not receive your full card number.

Coins, lives, benefits, and virtual items represent only a limited license in the relevant Service. They are not money, have no value outside the app, earn no interest, and cannot be sold, transferred, or exchanged for real value unless an official feature says otherwise. We may balance their availability and operation without removing purchase rights protected by law.

If subscriptions are offered later, duration, price, automatic renewal, and cancellation will be clearly shown before purchase.

7. Conduct and User Content

If a Service permits messages, names, comments, or submissions, you remain responsible for them and must hold the necessary rights. You may not post content that is illegal, fraudulent, threatening, discriminatory, sexually exploits minors, invades privacy, contains malware, or infringes third-party rights.

Only as needed to operate and display the feature you choose, you grant MogiJogatina a non-exclusive, worldwide, royalty-free license to host, reproduce, technically adapt, and display submitted content. We may moderate or remove content without an obligation to monitor everything.

8. Intellectual Property

The Services, software, brands, characters, stories, text, images, sounds, and interfaces belong to MogiJogatina or their licensors and are protected by law. No ownership is transferred to you.

Fictional content may include humor, satire, characters, situations, and collective choices. Nothing in the Services represents affiliation with or endorsement by any real person, political party, campaign, government, or political organization unless expressly stated.

9. Updates, Availability, and Termination

We may fix, update, balance, replace, suspend, or discontinue features for technical, legal, security, or viability reasons. Online Services rely on connectivity, stores, and external providers and may be temporarily unavailable. Where reasonable and legally required, we will notify users of material changes and preserve valid purchase rights.

You may stop using and uninstall an app at any time. Provisions that should survive termination remain effective.

10. Warranties and Liability

Nothing in these Terms limits mandatory consumer rights. To the extent permitted by law, the Services are provided as available without a guarantee of uninterrupted or error-free operation. We are not responsible for problems caused by contrary use, unauthorized modifications, incompatible devices, connection failures, or third parties outside our control.

To the maximum extent permitted by law, we are not liable for indirect, unforeseeable, or consequential losses. This does not apply where liability cannot legally be excluded.

11. User Responsibility

To the extent permitted by law, you are responsible for losses directly caused by illegal use, fraud, or deliberate breach of these Terms and for third-party claims arising from content you had no right to submit.

12. Governing Law, Privacy, and Disputes

These Terms are governed by the laws of Brazil without excluding mandatory protections in a consumer’s place of residence. Our Privacy Policy describes rights under Brazil’s LGPD, the GDPR, and the CCPA/CPRA where applicable. Before a dispute, you may contact us to seek a solution. The competent venue is determined by applicable law, including consumer-protection rules.

13. Changes

We may update these Terms for changes in the Services or law. The current version will be posted here with a revised date. Material changes may receive an additional notice. Continued use after an update means acceptance where permitted by law.

14. General Provisions

If a provision is invalid, the rest remain effective. A delay in enforcing a right is not a waiver. We may transfer these Terms during a reorganization or business transfer while preserving your rights. You may not transfer your license without authorization. These Terms and incorporated documents form the applicable agreement.

15. Contact Us

For questions about these Terms, contact the MogiJogatina team.

Email: empresa.guimarcar@gmail.com